Conselho Superior do MP rejeita acordo sobre casarões da Luciana de Abreu
Cláudia Rodrigues Barbosa
O Conselho Superior do Ministério Público (MP) rejeitou ontem, em reunião, o acordo judicial firmado entre o procurador José Túlio Barbosa, a incorporadora Goldsztein e a prefeitura de Porto Alegre sobre o destino dos seis casarões da década de 1930 na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento.
O termo, firmado e oficializado na semana passada, havia estabelecido que três casas seriam restauradas e preservadas; as outras, demolidas para a construção de um empreendimento imobiliário no local. Além disso, como contrapartida, a Goldsztein bancaria R$ 2 milhões para a conclusão da nova sede da Casa do Menino Jesus de Praga.
“O Conselho Superior entendeu por não acolher o acordo protagonizado pelo MP na pessoa do promotor José Tulio Barbosa”, confirmou ontem a secretária dos órgãos colegiados do MP, Marília Goldmann. Como isso, o processo sobre o valor histórico, cultural e arquitetônico do casario, que tramita desde 2002, deve voltar para a Justiça.
Em outubro, o procurador que estava cuidando do caso, José Túlio Barbosa, e o advogado da Goldsztein, Milton Terra Machado, haviam acertado uma trégua judicial de 30 dias para buscar um entendimento – o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compach) também suspendeu a análise do valor das casas, que não são tombadas.
Agora, a matéria deve ir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Preciso ver com o conselho se eu continuo no processo”, afirmou Barbosa. O procurador acredita que o próximo passo do MP será mesmo o recurso especial no STJ.
O caso teve início em 2002, quando moradores do Moinhos de Vento protestaram contra a demolição do casario. O MP ajuizou uma ação civil pública e obteve uma liminar que, por dez anos, impediu que as casas fossem postas abaixo.
Neste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, em primeira e segunda instâncias, que as casas não possuem valor excepcional que justifique a inclusão no rol do patrimônio histórico e cultural. Depois disso, moradores e entidades promoveram novos protestos contra demolição do casario.
O termo, firmado e oficializado na semana passada, havia estabelecido que três casas seriam restauradas e preservadas; as outras, demolidas para a construção de um empreendimento imobiliário no local. Além disso, como contrapartida, a Goldsztein bancaria R$ 2 milhões para a conclusão da nova sede da Casa do Menino Jesus de Praga.
“O Conselho Superior entendeu por não acolher o acordo protagonizado pelo MP na pessoa do promotor José Tulio Barbosa”, confirmou ontem a secretária dos órgãos colegiados do MP, Marília Goldmann. Como isso, o processo sobre o valor histórico, cultural e arquitetônico do casario, que tramita desde 2002, deve voltar para a Justiça.
Em outubro, o procurador que estava cuidando do caso, José Túlio Barbosa, e o advogado da Goldsztein, Milton Terra Machado, haviam acertado uma trégua judicial de 30 dias para buscar um entendimento – o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compach) também suspendeu a análise do valor das casas, que não são tombadas.
Agora, a matéria deve ir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Preciso ver com o conselho se eu continuo no processo”, afirmou Barbosa. O procurador acredita que o próximo passo do MP será mesmo o recurso especial no STJ.
O caso teve início em 2002, quando moradores do Moinhos de Vento protestaram contra a demolição do casario. O MP ajuizou uma ação civil pública e obteve uma liminar que, por dez anos, impediu que as casas fossem postas abaixo.
Neste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, em primeira e segunda instâncias, que as casas não possuem valor excepcional que justifique a inclusão no rol do patrimônio histórico e cultural. Depois disso, moradores e entidades promoveram novos protestos contra demolição do casario.
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